LEI Nº 12.244 – Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei.

Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

Art. 3o Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de maio de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Carlos Lupi

10 anos para a implementação de uma lei é quase um atestado de incompetência, mas essa lei é um avanço na universalização do acesso à informação no país.

24 pensamentos em “LEI Nº 12.244 – Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.”

  1. Fiquei na dúvida se esse último parágrafo exige que as bibliotecas tenham Bibliotecários de acordo com a lei de criação da profissão… É isso mesmo?

  2. Parece que sim Lucília, e se sim vai faltar bibliotecário.E com isso inicia-se outra tarefa árdua, a de criação de novos cursos de Biblioteconomia, a busca da educação continuada dos bacharéis, ou seja, a formação de mestres e doutoures e por ai vai!! É uma fio de novelo de lã…Vc puxa e vai dessenrrolando…

  3. Embora o prazo para implantação da lei seja muito longo, todo sistema de ensino, assim como todo mundo, ganha, e muito, com ela.

  4. É um longo tempo sim, mas é a opportunidade de mostramos a dimensão que o nosso trabalho pode atingir. Estou esperançosa!

    1. Não devemos nos ver como adversários,
      como alguns veem os professores “encostados” em sala de leitura.
      Mas sim como aliados para melhorar o trabalho em escola.
      Bibliotecários possuem técnicas, acho eu,
      que podem facilitar e muito
      o desenvolvimento do trabalho do professor, mesmo os ‘encostados’.
      Não alimentemos discussões inóquas em torno do que é bom ou não para as escolas.
      Mais gente é que é melhor pra escola.
      Abraços,
      Professor João Paulo / RJ

  5. Se fosse algo que desse arrecadação para o Estado (DETRAN, ETC), o prazo seria menor. Em 10 anos já estaremos voando e se duvidar fazendo escursão ao planeta marte..é muito tempo.

  6. Fiquei muito feliz. é uma VITÓRIA e tanto…para a EDUCAÇÃO dos jovens leitores, para o ESTÍMULO À LEITURA, e concerteza para o PROGRESSO intelectual do no BRASIL. Mãos a obra companheiros BIBLIOTECÁRIOS, fazam valer a nossa profissão, é muito além da catalogação e classificação. As crianças e jovens nos esperam com muito alegria.
    Paz.

  7. Espero que realmente o entendimento do artigo 3ª” seja que todas as bibliotecas tenham bibliotecário”,caso contrário continuarão sendo empilhados livros em salas abandonadas nas prefeituras,estados,escolas,etc.

  8. Nem é preciso destacar que leis que passam pelos interesses financeiros de poucos sempre apresentam prazos menores. É lamentável que no que se refere a informação, cultura, educação e formação de leitores imprima-se este tempo elástico. Neste caso, haverá aquelas instituições que começarão a pensar na lei apenas em 2019. É fundamental que então os profissionais qualificados da Biblioteconomia conquistem e legitimem o seu valor profissional.

  9. Realmente é um vitória, tanto da classe profissional, como do país em geral, pois toda informação e conhecimento bem tratado e preservado trará novas perspectivas de mercado de trabalho e mão-de-obra qualificada. É por aí que venceremos toda nossa deficiência no quesito “qualificação social” no âmbito da globalização!

  10. Apesar do período de adaptação da nova lei, faz se necessário que, nossos Conselhos e Sindicatos iniciem tão logo um trabalho de conscientização da lei e aplicação da mesma. Assim, em 10 anos, teremos um país melhor e mais preparado para os desafios que o conhecimento pode nos trazer…

  11. Qual atitude os cursos de Biblioteconomia tem que tomar para suprir a provável demanda que essa lei trará?
    .
    Serão abertas novas turmas em horários diversos aos já existentes nas Universidades de Biblioteconomia?
    .
    Haverá também expansão dos cursos de auxiliar de biblioteca e de técnico de Biblioteconomia?
    .
    As entidades de classe da área e a entidade estudantil estão se movimentando a respeito? E divulgando?
    .
    A previsão de grande oferta de vagas para professor nas escolas de Biblioteconomia e em seguida para concursos se confirmará?

  12. Boa Tarde
    Preciso fazer o curso de biblioteconomia, reconhecida pelo MEC.
    a distância.
    Já sou graduada em Administração de Empresa, preciso desse curso.

    Alguem pode me ajudar.
    Grata
    Limeira/SP

  13. Não devemos nos ver como adversários,
    como alguns veem os professores “encostados” em sala de leitura.
    Mas sim como aliados para melhorar o trabalho em escola.
    Bibliotecários possuem técnicas, acho eu,
    que podem facilitar e muito
    o desenvolvimento do trabalho do professor, mesmo os ‘encostados’.
    Não alimentemos discussões inóquas em torno do que é bom ou não para as escolas.
    Mais gente é que é melhor pra escola.
    Abraços,
    Professor João Paulo / RJ

  14. É importante ressaltar que, os cursos de biblioteconomia, precisam acrescentar, em sua grade curricular disciplinas introdutivas a área de pedagogia, para que os profissionais que irão atuar nas bibliotecas escolares possam ter conhecimento de disciplinas como didática escolar, de documentos como os Parametros Curriculares Nacionais, LDB, além de autores consagrados como: Paulo Freire, Piaget,Emília Ferreiro dentre outros. Essas noções dará segurança para que estes profissionais desempenhe um trabalho de qualidade nas escolas.Promovendo a biblioteca e a leitura de forma dinâmica e prazerosa para seus usuários.

  15. Prezados (as),
    Vejo serem interessantes os comentários dos colegas, sejam Biblioteconomistas, Pedagogos, Filósofos, Economistas, etc.
    Porém solicito que reflitam sobre os salários praticados entre os profissionais da Educação e os “intitulados” doutores Magistrados, Médicos (principalmente do Interior do Brasil), e até mesmo o salário do Deputado Federal TIRIRICA.
    Será que a Lei nº 12.244 irá reduzir essa disparidade educacional, moral, etc.?

  16. Olá a todos.
    Primeiro a escola é criada em função dos livros que tem, mas só quem domina o saber pode decodifica-los e passar sua versão do conhecimento obtido. Depois, a biblioteca passa a estar na escola as vezes sim e as vêzes não, vai aos poucos deixando de ser o centro da escola e vai tomando outros rumos fora dela. Dai, a biblioteca foge da escola, não está mais na planta, no projeto, na concepção de escola. Depois a biblioteca falta na escola, as vezes está lá, as vezes não e a maioria das vezes não está. Agora, uma lei que por a biblioteca que nunca deveria ter saido da escola de volta na escola. Torçamos para que esta historia não seja esquecida e para que o problema principal seja solucionado. Em minha opinião sabe qual é o problema? É que embora os intelectuais saibam pra que que ela serve, o povo nem imagina a diferença que ela fará se bem utilizada na educação de nossas crianças. Outra coisa, convencer os educadores de que ela é parte do processo também será uma outra luta. Eles não usam, não sabem usar e no geral não são leitores. Então, quem vai pra esta guerra que é ser bibliotecário de biblioteca escolar tem que ser muito bem preparado tanto para explicar e convencer sobre a utilidade do dispositivo quanto para utilizar com sabedoria e sem preguiça esta ferramenta mágica e importante na vida dos que passam pelos bancos escolares.Boa sorte para o Brasil, nos falamos daqui a 10 anos…

  17. No Brasil, como quase todas as leis serão cumpridas em parte, ficando sempre na “responsabilidade” de algum(a) professor(a), a biblioteca escolar. A meu ver melhorará sim mas não será uma solução.

  18. Também concordo com a colega que deve ser inserido na grade curricular, como matéria optativa introdução á área de pedagogia e aplicação de parâmetros da LDB,
    para o bibliotecário que se faz necessário exercer seus serviços na Biblioteca Escolar, não ter tantas dificuldades com a comunidade infantil que requer bastante estrutura nos termos de formação.

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