Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas

Segue a integra do EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2011 publicado pela Fundação Biblioteca Nacional:

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 29 DE SETEMBRO DE 2011

A Fundação Biblioteca Nacional, por intermédio do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento ao disposto nos artigos 1 o , 2 o e 3 o Decreto 520 de 13 de maio de 1992, torna público às Bibliotecas de acesso público, que, para efeito de participação em ações de fomento a serem promovidas pela Fundação Biblioteca Nacional, essas devem obrigatoriamente estar inscritas no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas.

O presente edital é fundamentado pela Decisão Executiva de 29 de setembro de 2011, pelo Plano Nacional do Livro e Leitura PNLL, instituído pelo Decreto n o 7.559, de 1 o de setembro de 2011,e pela Lei do Livro n o 10.753, de 30 de outubro de 2003.

1. DO OBJETO

1.1.Este Edital tem por objeto a convocação de Bibliotecas de acesso público cadastradas ou não no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas- SNBP, para a inscrição de dados no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, mantido junto ao Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) do Ministério da Cultura, visando o cumprimento da condição obrigatória de participação dessas Bibliotecas em ações de fomento, modernização e atualização, a serem promovidas pela Fundação Biblioteca Nacional, em âmbito nacional.

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1.Os recursos orçamentários serão previstos em editais de fomento específicos.

3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1.Poderão participar deste Edital:

a)Bibliotecas Públicas Municipais;
b)Bibliotecas Públicas Estaduais;
c)Bibliotecas de Órgãos Públicos;
d)Bibliotecas Comunitárias;
e)Bibliotecas Universitárias;
f)Bibliotecas Rurais;
g)Bibliotecas Escolares; e
h)Pontos de Leitura

4. DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO

4.1.Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas estará disponível para inserção e atualizações de dados a partir de 03 de outubro de 2011, em caráter permanente, no site da Fundação Biblioteca Nacional, http://www.bn.br.

5. DA DOCUMENTAÇÃO

5.1.A inscrição de dados pelas Bibliotecas no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas será vinculada ao número do CNPJ da instituição ou ao número do CPF de seu dirigente.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1.A Fundação Biblioteca Nacional – FBN se reserva ao direito de realizar comunicações, solicitar documentos ou informações aos proponentes, por meio eletrônico, exceto as informações ou convocações que exijam publicação oficial.

6.2.O ato de cadastramento não implica em participação automática da biblioteca cadastrada em ações de fomento, modernização e atualização, a serem promovidas pela Fundação Biblioteca Nacional, em âmbito nacional, as quais estarão sujeitas a regramentos próprios.

6.3.A veracidade dos dados do cadastro é de inteira responsabilidade das instituições cadastrantes, isentando a Fundação Biblioteca Nacional de qualquer responsabilidade civil ou penal.

6.4.É de exclusiva responsabilidade das instituições cadastrantes a atualização de seus dados cadastrais junto ao Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas e os prejuízos decorrentes da não realização do mesmo são igualmente de sua inteira responsabilidade.

6.5.Os casos omissos e as dúvidas surgidas no presente Edital serão resolvidos pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP.

GALENO AMORIM
Presidente da Fundação

15 pensamentos em “Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas”

  1. Um site para o cadastro será lançado muito em breve, daí vocês poderão atualizar o post auxiliando o SNBP/FBN/MinC, pelo grande alcance do BSF. O formulário já está pronto, falta fechar detalhes técnicos quanto a estrutura do site, creio, que deverá suportar um enorme fluxo de dados.

    O número de Bibliotecas Comunitárias, por exemplo, é algo que nunca foi aferido oficialmente. A única menção, e aproximada, consta de uma pesquisa de 1991 do IBGE onde se mencionava 10.000 iniciativas desse tipo.

  2. A tempo: o site oficial para o cadastramento é esse: http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=127

    Mais informações no site: http://www.bn.br/portal/?nu_pagina=128

    Cadastro Nacional de Bibliotecas do Brasil
    NOVO CADASTRO NACIONAL DE BIBLIOTECAS DO BRASIL
    A Fundação Biblioteca Nacional (FBN/MinC), através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), convoca, a partir do edital lançado na última sexta-feira, dia 30/9, as Bibliotecas de todo o Brasil a se cadastrarem no novo Cadastro Nacional de Bibliotecas do Brasil, projeto realizado em conjunto com o Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SNIIC).

    O objetivo do cadastro é mapear de maneira abrangente todas as bibliotecas existentes no país, sejam elas públicas, comunitárias, escolares, universitárias, ou especializadas, levantando dados sobre a relação institucional, público, acervo, serviços, infraestrutura e gestão.

    Para inserir seus dados as bibliotecas públicas, escolares, universitárias e especializadas devem ser cadastradas pelos órgãos públicos, ou privados aos quais estão vinculadas, a partir do CNPJ da instituição. Já as bibliotecas comunitárias e os pontos de leitura poderão ser cadastrados a partir do CNPJ da instituição mantenedora, ou pelo CPF do responsável pela biblioteca/ponto de leitura.

    É importante realçar que apenas as Bibliotecas que estiverem com os dados atualizados no Cadastro Nacional de Bibliotecas do Brasil estarão em condição de participar dos programas de modernização e atualização de acervos, coordenada pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

    Para acessar o cadastro, clique aqui.

    Em caso de dúvida, mande sua pergunta para cadastrosnbp@bn.br ou ligue para a Coordenadoria Geral do SNBP através do telefone 21-2220-4690.

  3. Olá, gostaria que me informasse se o cadastro da Biblioteca Pública Municipal Professora Elcy de Araújo Malta, em Águas Belas, chegou, pois preenchi o formulário e enviei, só que por último apareceu uma tarja dizendo que estava falatando preencher algumns dados, só que não consegui acessar nem imprimir, as fohas favor informar se estamos devendo informações para que o cadastro se conclua. Obrigado Prof. Izaquiel Braz

  4. Olá! Por gentileza informe-me sobre: Não conseguir acessar a página do cadastro p atualizar a biblioteca do meu município! Como posso fazer?

  5. Não estou conseguindo acessar a página do cadastro.

    O edital divulga que o prazo de cadastro é permanente e o boletim informativo divulga último prazo hoje 07/12.

    Solicito instruções para cadastramento.

    Grata

  6. Gostaria de saber se o cadastro da Biblioteca de Santa Quitéria-CE está ok. O cadastro foi feito mas não recebemos nenhuma comunicação se foi recebido.
    Obrigada.

  7. gastaria de saber se a biblioteca pública municípal de igarapé do meio esta com o cadastro atualizado.

  8. cadastrei varias arcas das letras de meu municipio Cascavel Ce onde coordeno 46 arcas .preciso ter acesso a relaçaõ dos cadastros mas mesmo com a senha não consigo . a 10 hs tento por alguma informação porque é tão dificil. Vcs tiram logo do ar.quais as arcas foram efetuadas os cadastros?

  9. Boa tarde,
    A Biblioteca Municipal da Cidade de Paraopeba-MG foi contemplada com os livros, mas ainda não recebemos o cartão para a retirada dos livros. Inclusive a livraria já entrou em contato. Aguardamos o retorno. Obrigada.

  10. Gostaria de saber se o cadastro da Biblioteca Pública Othogamis Luis Arantes de Macedônia esta correta, se não estiver por favor me avisem para que posso estar corrigindo, desde ja agradeço a todos.

  11. Estou necessitando do modelo da placa para ser fixada na Biblioteca Ana Francisca Ferreria, com os dados necessários para serem colocados, uma vez que a própria Biblioteca nacional estar cobrando, inclusive dando prazo de entrega e não temos o modelo. Peço enviar o solicitado para meu e-mail

  12. Olá, estou na biblioteca pública de minha cidade e percebi que o acervo é antigo e está deteriorado pelo tempo. Como fazer para adquirir livros modernos? e tb um programa de cadastro desse livros? Obrigada

Deixe uma resposta