PL 2606/15 e nós bibliotecários 

O PL 2606/2015 não faz parte da pauta bomba do Deputado Cunha mas caiu como uma petardo nas cabeças dos nossos colegas arquivistas. É que o PL trata do exercício da profissão de arquivologia e busca permitir que profissionais não graduados exerçam a profissão.

Diz a ementa:
“Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências, para permitir o exercício da atividade aos profissionais graduados em áreas afins com especialização em arquivologia.”

O PL gerou uma petição pública e várias moções de repúdio e campanhas para dissuadir o Congresso de levar a ideia à frente. 

Isso interessa diretamente aos bibliotecários e é bom que acompanhemos o desenrolar dessa história. Para mim, seremos diretamente afetados caso venha a se tornar lei este projeto, por duas razões, uma boa e uma má, ou vice-versa, a depender do ponto de vista: uma é que poderá ocorrer o mesmo com a biblioteconomia em alguns anos, e a outra é que os bibliotecários, que diga-se já ocupam espaço de trabalho em arquivos Brasil afora, terão mais um campo de atuação de modo legal, basta uma especialização em arquivologia.

Somos uma profissão mais antiga no Brasil (nossa lei nasceu em 62), temos reserva de mercado e conselho profissional. Só pode exercer a profissão quem é bacharel em biblioteconomia devidamente em dia com o Conselho. Porém o que vemos é que a profissão não conseguiu ainda o status social almejado, as bibliotecas no Brasil continuam precárias em geral e não damos conta de ocupar todos os espaços reservados para nós, especialmente pela lei da Biblioteca Escolar. E na realidade todo mundo conhece alguém que não é bibliotecário trabalhando em biblioteca como se o fosse, incluindo pessoas aprovadas em concursos públicos para o cargo de bibliotecário sem ter a formação. 

Por isso, corremos risco de mais cedo ou mais tarde surgir um projeto de lei parecido. Já há o PL 6038/2013 que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia. O que a meu ver fortalece a nossa profissão mas abre espaço para outras medidas inclusive para pessoas com pós-graduação em biblioteconomia atuarem na área. 

Duvida? A justificação do PL 2606/2015 é ótima para entendermos o que está ocorrendo:

JUSTIFICAÇÃO

O ordenamento jurídico em vigor que disciplina a profissão de arquivista é a Lei no 6.546, de 1978, que foi concebida antes da Constituição de 1988, em uma época marcada por medidas inspiradas nos princípios do corporativismo e do autoritarismo que prevaleciam sobre os valores da liberdade e da autonomia dos indivíduos e das categorias profissionais em relação ao Estado. Nessa linha de pensamento, a norma restringiu o exercício da profissão apenas aos portadores de diplomas em cursos de arquivologia devidamente registrados.
Porém as qualificações necessárias ao exercício dessa profissão também podem ser apreendidas por outros profissionais de áreas afins, que poderiam executar as atividades próprias de arquivista sem qualquer
dano ao usuário de seus serviços.
Dessa forma, nossa proposta vem no sentido de reformular e atualizar a Lei no 6.546/78, em consonância com o mandamento constitucional brasileiro atual, que é o de assegurar a plena liberdade de exercício de atividade laborativa, pois qualquer restrição profissional apenas se
justifica se o interesse público a exigir.
Por meio da inclusão da alínea b no inciso IV do art. 1o da Lei no 6.546/78, o Projeto introduz a possibilidade de um profissional não graduado em arquivologia, mas com pós-graduação na área, exercer legalmente a profissão, pois, modernamente, profissionais de outras áreas de conhecimento afins podem, por meio de cursos de especialização, mestrado ou
doutorado, se habilitar ao exercício da profissão de Arquivista de forma eficaz.
Assim, por entendermos que nossa iniciativa possibilitará a abertura deste mercado de trabalho para profissionais também devidamente qualificados para o exercício da profissão, esperamos poder contar com os
caros Colegas para a sua aprovação.

Caso seja aprovado, por outro lado, vários bibliotecários que já atuam em arquivos e/ou já possuem pós na área poderão exercer suas funções tranquilamente. Como são poucas graduações em arquivologia pelo Brasil, vários estados sequer possuem o curso, então não imagino um cenário promissor quanto a graduação, que é bem mais difícil de ser criada que uma especialização. Talvez os profissionais de história e biblioteconomia acabem ocupando ainda mais os arquivos, e para os bibliotecários é um bom campo de atuação. 

De que lado estamos?

14 pensamentos em “PL 2606/15 e nós bibliotecários ”

  1. Em 2008, na UFAM, ocorreu exatamente o que foi exemplificado no texto. Foi realizado um concurso público para arquivista com nível superior/graduação em arquivologia. Mas, no decorrer do certame, após algumas manobras, foi aceito bibliotecário com especialização em arquivologia. A pergunta que não quer calar: Se uma bibliotecário com especialização em arquivologia pode desenvolver atividades de arquivista, então, qualquer outra pessoa que possua especialização em biblioteconomia pode assumir a vaga de bibliotecário?Sabemos que nossa lei é claro quanto ao assunto, mas é justo? acho que está na hora de acabar com nossa “reserva de mercado”.

  2. Em pleno seculo 21 o conceito de “reserva de mercado profissional” cada vez mais se tornará frágil nas profissões que não impliquem “risco a saúde/segurança”.

    Hoje em dia e em relação a qualquer profissão especializada que não envolva “risco a saúde/segurança”, o mercado prioriza contratações por “experiência e domínio das competências necessárias” e não pela formação acadêmica. Mundo real: conta a meritocracia e não mais o protecionismo imposto por lei.

    1. Desculpe discordar, aqui no Brasil muito poucos ocupam cargo por meritocracia e sim por conta de uma legislação que não é fiscalizada. Principalmente nas bibliotecas, onde profissionais que não dão conta de suas atividades são jogados nas bibliotecas, muitos sem sequer o ensino fundamental.
      Isto onde há bibliotecas.
      Temos no interior deste pais, situações que parecem a caricatura descrita por Dias Gomes na novela ” O bem amado”; Sucupira com direito a prefeito e irmãs Cajazeiras.
      E se levarmos esta questão para os arquivos, ela se torna muito mais grave, sem formação específica vamos ver o pouco que resta de documentação se ir pelo ralo. Esta área de trabalho é complexa e não são cursos de especialização nos moldes que vemos hoje no pais que vão da conta disto.

  3. Vejo que nós bibliotecários temos um vasto campo de atuação, inclusive em arquivos. Porém, se eu fosse arquivista me sentiria de certa forma ameaçada, já que na realidade nem todos os arquivos sequer tem pessoal com formação para isso.

    Desse modo, a profissão do arquivista tende a ser mais desvalorizada, já que um não graduado na área pode exercer a sua função (me refiro aos não bibliotecários). E o futuro pode ser a extinção do curso.

  4. sempre defendi a unificação da arquivologia, da biblioteconomia e da museologia em um curso de ciência da informação, que capacite o egresso a atuar em qualquer uma das instituições, inclusive porque cada vez é mais tênue a separação entre elas. não vejo nenhuma justificativa para que um profissional precise cursar as três faculdades, é uma perda de tempo e em nada colabora para o respeito aos respectivos graduados. concordo que a reserva de mercado tende a se direcionar apenas aos profissionais que lidam com a saúde e a segurança, porém é preciso se preparar para isto e não apenas aceitar este direcionamento. bibliotecários lidam com “invasores” há tempos, principalmente de professores nas bibliotecas escolares, sendo que a pedagogia as considera “aparatos pedagógicos” e não centros de informação. dai o estudante chega no ensino médio e na faculdade e não sabe diferenciar sumário de índice e a culpa é do “bibliotecário” escolar. lembrem da frase “dividir para conquistar”: unifiquemos para evoluirmos e prevalecermos!

  5. Querida, calada você deve ser uma verdadeira poetisa. Qual foi a parte que você não entendeu que o PL 2606 / 2015 não propõe a unificação das profissões?
    Se é para liberar o exercício da função de arquivista para qualquer um (areas afins), vamos colocar no projeto a liberação para o exercício da função de bibliotecários e museólogos a qualquer também. Você não acha?

    Faça-me o favor!

  6. E pra que tanto o isto? Pra no final ir um bibliotecário mexer com documento e organizar o arquivo com classificação temática. São coisas diferentes. Quem aqui iria tratar dor de dente com uma esteticista? Neste momento de ataque, ao invés de olho grande, vocês deviam repudiar o projeto, afinal o telhado da biblio é de vidro.

  7. Penso que devamos no unir – toda ameaça também é fonte de boas oportunidades. Vamos “remexer” e entender os tempos modernos. Como estava é que não pode continuar. Vamos ver o que podemos fazer junto para a valorização de todos.

  8. Os bibliotecários sempre se meteram em nossa área e pergunto se dão o mesmo espaço ao arquivista Não é de se estranhar então que muitos desses torçam a favor desse famigerado PROJETO DE LEI. Estamos trabalhando para que isso não aconteça. Esse Projeto Lei não passará!

  9. Não entendi o “…vamos “remexer” e entender os tempos modernos”.

    Não consigo entender como a modernidade influênciaria na sandices de modificar uma LEI para pior.

    O tempo passa mas o objeto de estudo da arquivologia não, o documento arquivístico.

    Você diz…”como estava não podia continuar”. E como estava? Arquivistas cuidam de acervos arquivísticos, bibliotecários cuidam de acervos Bibliográficos e museólogos cuidam de acervos de museu. Para mim esta tudo certinho, cada um no seu quadrado.

    Muita calma nessa hora.

  10. junta-se a isso a PL 6038/2013 que Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia. Abre uma grande brecha para que A profissão torne-se apenas de nível técnico. Como há a meta para até 2020 todas as cidades terem uma biblioteca, faz-se a nivelação por baixo. Enfim A biblioteconomia como, curso de nível superior, esta com seus dias contados.

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