O PL 2606/2015 não faz parte da pauta bomba do Deputado Cunha mas caiu como uma petardo nas cabeças dos nossos colegas arquivistas. É que o PL trata do exercício da profissão de arquivologia e busca permitir que profissionais não graduados exerçam a profissão.
Diz a ementa:
“Altera a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências, para permitir o exercício da atividade aos profissionais graduados em áreas afins com especialização em arquivologia.”
O PL gerou uma petição pública e várias moções de repúdio e campanhas para dissuadir o Congresso de levar a ideia à frente.
Isso interessa diretamente aos bibliotecários e é bom que acompanhemos o desenrolar dessa história. Para mim, seremos diretamente afetados caso venha a se tornar lei este projeto, por duas razões, uma boa e uma má, ou vice-versa, a depender do ponto de vista: uma é que poderá ocorrer o mesmo com a biblioteconomia em alguns anos, e a outra é que os bibliotecários, que diga-se já ocupam espaço de trabalho em arquivos Brasil afora, terão mais um campo de atuação de modo legal, basta uma especialização em arquivologia.
Somos uma profissão mais antiga no Brasil (nossa lei nasceu em 62), temos reserva de mercado e conselho profissional. Só pode exercer a profissão quem é bacharel em biblioteconomia devidamente em dia com o Conselho. Porém o que vemos é que a profissão não conseguiu ainda o status social almejado, as bibliotecas no Brasil continuam precárias em geral e não damos conta de ocupar todos os espaços reservados para nós, especialmente pela lei da Biblioteca Escolar. E na realidade todo mundo conhece alguém que não é bibliotecário trabalhando em biblioteca como se o fosse, incluindo pessoas aprovadas em concursos públicos para o cargo de bibliotecário sem ter a formação.
Por isso, corremos risco de mais cedo ou mais tarde surgir um projeto de lei parecido. Já há o PL 6038/2013 que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia. O que a meu ver fortalece a nossa profissão mas abre espaço para outras medidas inclusive para pessoas com pós-graduação em biblioteconomia atuarem na área.
Duvida? A justificação do PL 2606/2015 é ótima para entendermos o que está ocorrendo:
JUSTIFICAÇÃO
O ordenamento jurídico em vigor que disciplina a profissão de arquivista é a Lei no 6.546, de 1978, que foi concebida antes da Constituição de 1988, em uma época marcada por medidas inspiradas nos princípios do corporativismo e do autoritarismo que prevaleciam sobre os valores da liberdade e da autonomia dos indivíduos e das categorias profissionais em relação ao Estado. Nessa linha de pensamento, a norma restringiu o exercício da profissão apenas aos portadores de diplomas em cursos de arquivologia devidamente registrados.
Porém as qualificações necessárias ao exercício dessa profissão também podem ser apreendidas por outros profissionais de áreas afins, que poderiam executar as atividades próprias de arquivista sem qualquer
dano ao usuário de seus serviços.
Dessa forma, nossa proposta vem no sentido de reformular e atualizar a Lei no 6.546/78, em consonância com o mandamento constitucional brasileiro atual, que é o de assegurar a plena liberdade de exercício de atividade laborativa, pois qualquer restrição profissional apenas se
justifica se o interesse público a exigir.
Por meio da inclusão da alínea b no inciso IV do art. 1o da Lei no 6.546/78, o Projeto introduz a possibilidade de um profissional não graduado em arquivologia, mas com pós-graduação na área, exercer legalmente a profissão, pois, modernamente, profissionais de outras áreas de conhecimento afins podem, por meio de cursos de especialização, mestrado ou
doutorado, se habilitar ao exercício da profissão de Arquivista de forma eficaz.
Assim, por entendermos que nossa iniciativa possibilitará a abertura deste mercado de trabalho para profissionais também devidamente qualificados para o exercício da profissão, esperamos poder contar com os
caros Colegas para a sua aprovação.
Caso seja aprovado, por outro lado, vários bibliotecários que já atuam em arquivos e/ou já possuem pós na área poderão exercer suas funções tranquilamente. Como são poucas graduações em arquivologia pelo Brasil, vários estados sequer possuem o curso, então não imagino um cenário promissor quanto a graduação, que é bem mais difícil de ser criada que uma especialização. Talvez os profissionais de história e biblioteconomia acabem ocupando ainda mais os arquivos, e para os bibliotecários é um bom campo de atuação.
De que lado estamos?
Deixe uma resposta para jimmyCancelar resposta